Introdução
Em 11 de dezembro de 2024, foi sancionada a Lei Nº 15.042, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Esta nova legislação representa um marco importante na luta contra as mudanças climáticas e traz implicações significativas para as empresas brasileiras. Neste artigo, vamos resumir os principais pontos da nova lei e explicar por que é crucial que as empresas preparem o Relatório de Sustentabilidade GRI para se adequar às novas exigências.
Resumo da Lei Nº 15.042
A Lei Nº 15.042 estabelece o SBCE, um sistema de comércio de emissões de gases de efeito estufa que visa reduzir as emissões de carbono no Brasil. A lei altera outras legislações importantes, como o Código Florestal e a Lei da Comissão de Valores Mobiliários1. Entre os principais pontos da lei, destacam-se:
– Aplicação às atividades, fontes e instalações que emitam gases de efeito estufa no território nacional.
– Exclusão da produção primária agropecuária das obrigações do SBCE.
– Possibilidade de contabilização de emissões líquidas em áreas rurais integradas aos processos de produção.
– Necessidade de registro de Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs) no SBCE.
Setores e Organizações Impactadas
A nova lei impactará principalmente os setores industriais que são grandes emissores de gases de efeito estufa. Entre os setores mais afetados estão:
– Indústria pesada: Siderurgia, cimento e química, que são intensivos em emissões de GEE.
– Energia: Empresas de geração de energia que utilizam combustíveis fósseis.
– Transporte: Empresas de transporte que operam grandes frotas de veículos.
Além desses, qualquer organização que emita mais de 10 mil toneladas de CO₂ equivalente por ano estará sujeita às regulamentações do SBCE.
Importância do Relatório de Sustentabilidade GRI
O Relatório de Sustentabilidade GRI (Global Reporting Initiative) é uma ferramenta essencial para as empresas que desejam demonstrar seu compromisso com a sustentabilidade. Este relatório permite que as empresas comuniquem de forma transparente suas práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) aos stakeholders3.
Por que preparar o Relatório GRI?
Conformidade Legal: Com a nova Lei Nº 15.042, as empresas precisam estar preparadas para monitorar e relatar suas emissões de gases de efeito estufa. O Relatório GRI fornece uma estrutura reconhecida internacionalmente para esse monitoramento3.
Transparência e Credibilidade: O Relatório GRI ajuda a construir credibilidade ao fornecer informações claras e detalhadas sobre as práticas de sustentabilidade da empresa. Isso é crucial para ganhar a confiança de investidores, clientes e outros stakeholders3.
Gestão de Riscos: A elaboração do Relatório GRI permite que as empresas identifiquem e gerenciem riscos ambientais, sociais e de governança, melhorando sua resiliência e sustentabilidade a longo prazo3.
Vantagem Competitiva: Empresas que adotam práticas sustentáveis e relatam suas ações de forma transparente tendem a se destacar no mercado, atraindo investimentos e fortalecendo sua reputação3.
Conclusão
A nova Lei Nº 15.042 representa um avanço significativo na política ambiental brasileira e impõe novas responsabilidades às empresas. Preparar o Relatório de Sustentabilidade GRI é uma maneira eficaz de garantir conformidade com a legislação, além de promover a transparência e a gestão sustentável. Não deixe para depois, comece a preparar seu relatório agora e esteja à frente na jornada rumo a um futuro mais sustentável.
